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Lula suspende dívida do RS e medidas de socorro estão em vigor mas passam pelo Congresso

Lula suspende dívida do RS e medidas de socorro estão em vigor mas passam pelo Congresso

AGENDA POLÍTICA

CARMEN MUNARI

(texto atualizado)

LULA / COMPROMISSOS

*O governo Lula anunciou nesta segunda-feira (13/05) a proposta de suspensão da dívida do Rio Grande do Sul com a União por três anos. Nesse período, a taxa de juros cobrada sobre o estoque cairá a zero. A medida deve dar alívio de R$ 11 bilhões ao governo gaúcho para ajudar na reconstrução do estado após a tragédia das enchentes. Municípios em situação de calamidade e que têm dívida com o governo serão alcançados pelo benefício. As mudanças serão encaminhadas por meio de projeto de lei complementar ao Congresso.

* A Medida Provisória 1216/24 do governo Lula prevê 12 iniciativas do governo federal para socorro ao Rio Grande do Sul, em razão das recentes chuvas e enchentes. O texto foi publicado na quinta-feira (09/05), em edição extra do Diário Oficial da União. As iniciativas são destinadas a trabalhadores, beneficiários de programas sociais, ao estado, aos municípios, às empresas e aos produtores rurais. A MP já está em vigor, mas precisa ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei. Os detalhes das medidas foram publicados pelo site da Câmara dos Deputados, veja aqui. Ajuda poderá movimentar R$ 50,9 bilhões. No sábado (11/05), o governo federal anunciou crédito extraordinário de R$ 12,2 bilhões, liberados pela Medida Provisória nº 1.218/2024. A verba custeará ações emergenciais no Estado de diferentes órgãos federais. No total, o governo Lula já destinou mais de R$ 62 bilhões em resposta à à catástrofe socioclimática.

* O governo brasileiro vai comprar arroz do Mercosul (Mercado Comum do Sul) por conta das chuvas no Rio Grande do Sul. Segundo o Ministério da Agricultura, o Estado detém 70% da produção de arroz do Brasil. O arroz importado irá abastecer as regiões Norte, Nordeste e Sudeste. No Sul e no Centro-Oeste, o arroz continuará sendo de origem nacional.

*A viagem do presidente Lula viaja a Santiago, Chile, marcada para sexta e sábado (17 e 18/05), foi adiada pela necessidade de acompanhamento da situação das enchentes no Rio Grande do Sul e de coordenação no atendimento à população afetada e nas tarefas de reconstrução, informou o Itamaraty. Ainda não há nova data. Lula se reuniria com o presidente Gabriel Boric. O presidente vai ao RS na quarta-feira (15/05).

*As fortes chuvas do Rio Grande do Sul deixaram ao menos 147 mortos (dados desta segunda-feira, 13/05). O número pode subir nos próximos dias, já que ainda há 132 desaparecidos, segundo a Defesa Civil gaúcha. As mortes ocorrem em 44 cidades e há 806 feridos. Com a volta da chuva neste fim de semana no Rio Grande do Sul, o nível do lago Guaíba pode ultrapassar a marca histórica e chegar a 5,5 metros entre segunda e terça-feira, de acordo com projeção elaborada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e publicada pelo G1. O lago teve leve alta e atingiu 4,68 nesta segunda-feira pela manhã no Cais Mauá, na capital Porto Alegre.

PESQUISA

Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta segunda-feira (13/05) indica que presidente Lula tem 46% de intenção de voto para a eleição presidencial de 2026 e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), marca 40%. Para 55% dos entrevistados, Lula não merece concorrer à reeleição, enquanto 42% pensam o contrário; 3% não opinaram. Os resultados devem repercutir nesta semana. Veja detalhes aqui.

ZÉ DIRCEU

Para celebrar a edição histórica da revista ‘Teoria e Debate’ sobre o marco de 60 anos do Golpe Militar no Brasil, a Fundação Perseu Abramo realiza, na próxima segunda-feira (13/05), às 18h30, um encontro com alguns dos autores da publicação. O evento acontece no auditório da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), a partir das 18h30, com entrada aberta ao público. Estão confirmadas as presenças do presidente da Fundação, Paulo Okamotto, do diretor de Comunicação, Alberto Cantalice, do advogado Luiz Eduardo Greenhalg e do ex-ministro José Dirceu. A mediação será feita pela jornalista e editora da TD, Fernanda Estima. A edição especial da Teoria e Debate foi lançada em abril e teve a sua primeira versão impressa após 14 anos. Com 145 páginas, a publicação conta com 22 artigos, todos eles sobre algum recorte específico da Ditadura Militar no país.

Onde: FESPSP (Rua General Jardim, 522, Vila Buarque, São Paulo). Entrada gratuita. Também disponível pelo YouTube da FPA ou pelas redes da FESPSP.  

CONGRESSO

*Está marcada para as 15h de segunda-feira (13/05), uma sessão de debates temáticos no plenário do Senado para discutir a atual situação financeira e orçamentária dos municípios brasileiros. Serão convidadas associações que representam municípios. Segundo o site do Senado, os municípios estão em situações limite, com dificuldade de caixa. Dívidas previdenciárias e obrigações decorrentes de precatórios são alguns dos problemas que podem “deixar muitas gestões municipais à beira da miserabilidade, em prejuízo dos serviços públicos vitais que prestam à população”.

*Apesar da pressão de deputados da bancada evangélica, o presidente da Câmara, Arthur Lira, não se mostra interessados em colocar a PEC das drogas em votação. A medida já recebeu aprovação do Senado em abril e estabelece como crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga. Lira parece aguardar a votação da ação no Supremo Tribunal Federal que descriminaliza o porte de drogas para uso pessoal. O placar está 5 a 3 a favor da legalização, mas o julgamento foi interrompido por conta de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O prazo se encerra em 4 de junho.

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*O Congresso adiou a análise do veto do presidente Lula a um dispositivo do projeto sobre a saída temporária de presos, conhecida popularmente como “saidinha”, em feriados. Novos vetos devem ser analisados em 28 de maio.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

*O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu do voto da ministra Cármen Lúcia na (10/05) e pediu a rejeição da queixa-crime do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG). Relatora do caso, Cármen Lúcia foi favorável a instaurar o processo penal contra Janones para apurar supostos crimes de injúria praticados contra Bolsonaro. O voto dela foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes. A ação está sendo julgada no plenário virtual e os ministros poderão votar até sexta (17/05). Bolsonaro acusa Janones de calúnia e injúria por declarações “ofensivas à sua honra” feitas via perfil do deputado no X (antigo Twitter), em 2023. O ministro Flavio Dino pediu e vista no domingo (12/05) e interrompeu julgamento de queixa-crime apresentada por Bolsonaro contra Janones no STF. Até a paralisação, o placar estava 2 a 1 a favor de receber a queixa e abrir uma ação penal contra o deputado pelo crime de injúria.

*O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como novo relator do recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão de junho de 2023 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o deixou inelegível por oito anos por abuso de poder político no ciclo eleitoral de 2022. Por unanimidade, a primeira turma do STF reconheceu o impedimento do ministro Cristiano Zanin para julgar o recurso. Ele observou que, ao atuar como advogado na campanha eleitoral de 2022, também apresentou um pedido de instauração de investigação judicial eleitoral contra o ex-presidente pelos mesmos motivos que deram origem ao recurso agora em análise, a reunião realizada por Jair Bolsonaro com embaixadores de países estrangeiros para falar sobre as eleições, sobre o STF e o TSE. A Corte já rejeitou um recurso anterior. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Nunes Marques foram excluídos do sorteio por terem participado do julgamento do TSE.

TSE: MORO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para quinta-feira (16/05) e 21 de maio o julgamento de duas ações que pedem a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-RJ). Em abril, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) absolveu Moro das acusações, mas houve recurso. O relator das ações, Floriano Marques, liberou-as para julgamento na última quinta. Em seguida, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, incluiu os processos na pauta desta semana. Sergio Moro é acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Uma das ações foi apresentada pela federação do PT e a outra pelo PL.

REONERAÇÃO DE 17 SETORES

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na quinta-feira (09/05) um acordo de conciliação com o STF (Supremo Tribunal Federal) que mantém a desoneração da folha de pagamento de 17 setores neste ano e prevê um aumento gradual da tributação a partir de 2025. Em 2028, a desoneração estará extinta e as empresas desses setores passarão a pagar alíquota de 20% sobre a folha de salários. O adiamento era uma das exigências dos setores beneficiados pela desoneração. Ainda não há acordo para a desoneração da folha de pagamento dos municípios. Com este anúncio, deve ser fechado acordo com o Congresso e os 17 setores, que se arrasta desde 2023.

SABESP: PRIVATIZAÇÃO

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, acolheu o recurso apresentado pela Câmara Municipal e derrubou, em 7 de maio, a liminar que havia suspendido a aprovação da privatização da Sabesp na capital. Na decisão, o desembargador defende que por se tratar de uma lei aprovada, a anulação só poderia ser feita por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. A proposta foi aprovada em segunda votação pela Câmara em 2 de maio. O texto recebeu 37 votos favoráveis e 17 contrários e foi sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) cerca de 25 minutos depois. Após a derrubada da liminar obtida pelas bancadas do PT e PSOL na Câmara Municipal, os partidos afirmaram, segundo a mídia, que vão ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. A Sabesp registrou lucro líquido de R$ 823,3 milhões no 1º trimestre de 2024, o que representa alta de 10,2% em comparação com o mesmo período de 2023.

Na imagem, o presidente Lula e o valor das medidas anunciadas para o Rio Grande do Sul / Reprodução / Twitter (X)

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