MST faz balanço de jornada de lutas; Congresso deve ter sessão para analisar vetos
AGENDA POLÍTICA
CARMEN MUNARI
O presidente Lula participa nesta segunda-feira (22/04) do lançamento do Programa Acredita, que pretende reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil. O conjunto de iniciativas dará apoio ao empreendedorismo, por meio de novas medidas de crédito e renegociação de dívidas para pequenos negócios. O objetivo é estimular a geração de renda, emprego e promover o crescimento econômico. O programa cria linhas de crédito para públicos variados: para os microempreendedores individuais e microempresas, a iniciativa traz o Procred 360, uma linha de crédito especial, com taxas de juros competitivas, voltada a MEIs e Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil. MP institui também o Desenrola Pequenos Negócios, que vai permitir a renegociação de dívidas para MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
MST
*Na atual Jornada de Lutas em Defesa da Reforma Agrária o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizou 26 ocupações de terra no país com o objetivo de provocar o governo federal para acelerar a reforma agrária no país. A jornada começou em 15 de abril e acontece em memória aos 28 anos das mortes dos mártires de Eldorado do Carajás e celebra os 40 anos de lutas dos Sem Terra. O movimento continua neste mês.
*Nesta segunda-feira (22), às 10h30, Ceres Hadich da direção nacional do MST, fala sobre a jornada no canal Instituto Cultiva, apresentado pela Mafê. “Vamos falar sobre a Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, perspectivas no governo Lula, produção e impacto no preço dos alimentos, combate à fome”, diz o MST. Pode ser visto em outros dias.
LULA / LIRA
A sempre indigesta relação entre Lula e Arthur Lira teve mais um capítulo nos últimos dias e levou o presidente a se reunir com ministros e lideranças. Após o encontro, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, está disposto a se encontrar com Lira –depois das críticas do presidente da Câmara, que lhe chamou de “incompetente”. Guimarães afirmou também que Lula deveria se encontrar com Lira. Guimarães falou depois de uma reunião de Lula com os articuladores políticos. Além do presidente e do líder do governo na Câmara, estavam presentes os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Rui Costa (Casa Civil) e Paulo Pimenta (Secom). Também os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP). Desagradou deputados portaria do governo que determina um acompanhamento da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) na liberação de emendas. Lula deve marcar reuniões para esta semana com os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
CONGRESSO
*O Senado deve votar esta semana projeto de lei do seguro Dpvat e a PEC do Quinquênio, considerada uma “pauta bomba” pelo Executivo pelo potencial de comprometer o orçamento da União. A PEC aumenta os salários de membros do alto escalão do poder judiciário, como juízes, procuradores, conselheiros de tribunais de contas e defensores públicos. Se for aprovada, a PEC dará um aumento de 5% a estes profissionais um adicional a cada 5 ano (por isso é chamada de PEC do Quinquênio). O limite estabelecido pela medida é de 35%, mas a previsão do governo é que o impacto anual possa ser de, até, R$ 42 bilhões.
* O Congresso deve realizar sessão conjunta de deputados e senadores para analisar vetos do presidente Lula. Os vetos que serão votados ainda serão definidos em negociação entre os parlamentares e a expectativa é de que a sessão seja realizada na próxima quinta-feira (24/04). Entre os principais temas está o veto do governo Lula a R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares de comissão e a lei que autoriza saída de presos. SESSÃO DE VETOS FOI ADIADA
*Na Câmara, deve ocorrer a votação do projeto de lei que restringe o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
*Na semana, devem estar no foco a renegociação da dívida dos Estados e a regulamentação da reforma tributária.
EMENDAS DE RELATOR
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino intimou na sexta-feira (19/04) o presidente Lula e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a se manifestarem se houve descumprimento de decisão da corte que declarou a inconstitucionalidade das chamadas emendas de relator. O ministro deu 15 dias para que as autoridades apresentem se manifestem ao Supremo. Também deve se manifestar sobre o tema o PSOL, partido que protocolou no Supremo uma das ações que derrubaram o instrumento, que era usado para barganhas políticas entre o Congresso e o governo federal. Entre essas entidades partes do processo estão a Transparência Internacional, a Transparência Brasil e a Associação Contas Abertas.
STF
*O Partido Novo ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra trechos da Lei da Igualdade Salarial – sancionada pelo presidente Lula (PT), em julho de 2023. A lei estabelece que homens e mulheres devem receber o mesmo salário quando exercerem a mesma função, ou por trabalhos de igual valor. Estabelece também a obrigatoriedade, entre empresas com mais de 100 funcionários, de enviar relatórios semestrais de transparência salarial ao Ministério do Trabalho, além de fixar uma multa rigorosa em caso de discriminação de gênero. Na ação de 17/4 o Partido Novo argumenta que a CLT, de 1943, já disciplina que “todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo”. A peça afirma ainda que “o combate à discriminação não significa deixar de premiar empregados que se destacam dos demais” –absurdo!
*O STF pode julgar, nesta semana, um conjunto de ações que tratam do poder de investigação criminal do Ministério Público (MP). Estão na pauta da Corte oito ações que tratam dos alcances e limites da atuação direta do MP na apuração de delitos. Os processos questionam as leis federal e estaduais sobre o assunto. Também poderá julgar uma ação que questiona as regras sobre o acesso e o uso, em processos judiciais, de apurações sobre acidentes aéreos no Brasil.
MORO
PT e PL devem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná que manteve o mandato do senador Sergio Moro. A data final para que os partidos entrem com o pedido termina nesta segunda-feira (22/04). Em 9 de abril a denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral do Estado (MPE) contra o senador foi considerada improcedente. Após quatro dias de julgamento, por 5 votos a 2, a maioria dos desembargadores entendeu que Moro deveria permanecer no mandato no Senado.
DITADURA
Lançamento do livro Por Trás das Chamas. Um livro de intervenção, de Nilmário Miranda, Carlos Tibúrcio e Pedro Tierra (Hamilton Pereira). Mortos e desaparecidos políticos, 60 anos após o golpe de 1964. Da Casa da Morte aos Fornos da Cambahyba: práticas nazistas da ditadura – e outros relatos sobre Memória, Verdade e Justiça. Na quinta-feira (25/04), das 17h às 19h45, na sede da editora Expressão Popular e do Armazém do Campo-SP, alameda Nothmann, 806, São Paulo. Lançamentos também em Vitória (22/04) e Belo Horizonte (29/04).
MUSK
A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, apoia o pedido da Defensoria Pública da União para que o dono do X indenize o Brasil em R$ 1 bilhão por dano moral coletivo e danos sociais causados ao nosso país. “É um crime um empresário estrangeiro ferir abertamente as leis e instituições brasileiras e ainda incitar descumprimento de decisões judiciais. Elon Musk atentou abertamente contra a soberania brasileira em prol dos seus interesses e da extrema-direita. O Brasil respeita todos, mas não irá abaixar a cabeça para ninguém. Elon deve responder por seus atos!”, publicou em rede social.
PETROBRAS
O conselho de administração da Petrobras “entendeu, por maioria”, como esmagadores os esclarecimentos da diretoria financeira da empresa de que a distribuição de dividendos extraordinários de até 50% do lucro líquido de 2023 não comprometeria a sustentabilidade da empresa. A proposta de distribuir 50% dos investidores possíveis foi a ideia inicial da diretoria liderada por Jean Paul Prates.
CURIOSIDADE
Em seu terceiro mandato, o presidente Lula teve 43 encontros com empresários do setor privado. As reuniões foram realizadas durante eventos ou em audiências privadas. O levantamento é do portal Poder360 que considerou o período de 1º de janeiro de 2023 a 19 de abril de 2024. O setor que mais teve destaque nesses encontros foi o automotivo, com 9 presenças. Já sindicalistas e representantes de trabalhadores somaram 23 encontros no período.
Na imagem, integrantes do MST mostram as mãos com os dizeres “Reforma Agrária Popular” / Comunicação MST
Jornalista, ex-Folha, Reuters e Valor Econômico. Participei da cobertura de posses presidenciais, votações no Congresso, reuniões ministeriais, além da cobertura de greves de trabalhadores e de pacotes econômicos. A maior parte do trabalho foi no noticiário em tempo real. No Fórum 21, produzo o Focus 21, escrevo e edito os textos dos analistas.