´Pacto para o Futuro´ deve incluir necessidades específicas das pessoas presas e libertadas

POR OSWALD NEWBOLD II

WEST PALM BEACH, EUA – Neste mês, membros de organizações não governamentais de todo o mundo reuniram-se em Nairobi para a Conferência da Sociedade Civil das Nações Unidas de Apoio à Cúpula do Futuro, para exigir que suas demandas sejam consideradas prioritárias no Pacto para o Futuro, que busca avançar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Foi um momento crucial para a sociedade civil influenciar as posições dos países para a adoção do Pacto e de seus anexos: o Pacto Digital Global e a Declaração sobre as Gerações Futuras.

Um grupo frequentemente marginalizado no discurso do desenvolvimento global são as pessoas encarceradas ou libertadas das prisões. Relegadas à periferia do discurso do desenvolvimento internacional, quando incluídas, elas são colocadas numa vasta gama de “setores marginalizados”, sem que seus problemas específicos sejam abordados. Pelo contrário, sua exclusão é perpetuada.

Só nos Estados Unidos, há mais de dois milhões de pessoas na prisão. Os mais expostos à discriminação são os pobres, os consumidores de drogas e as minorias raciais.

Os Estados Unidos têm o maior número de presos por país do mundo, mais do que a população do Bahrein ou do Djibuti. De fato, a estatística é mais elevada do que a população combinada dos dez países menos populosos do mundo.

Apesar disso, as taxas de criminalidade diminuíram nas últimas três décadas, mas as prisões e as penas continuam cada vez mais longas.

Ironicamente, o hino nacional dos EUA, o Star-Spangled Banner, exprime o país como a terra dos livres.

Para acelerar os Objetivos do Desenvolvimento, incluindo nossas aspirações por paz, justiça e instituições fortes, bem como a redução das desigualdades, é imperativo atenuar e, em última análise, acabar com o flagelo do encarceramento em massa nos Estados Unidos.

Tem havido relativos esforços nacionais neste sentido. Desde 2017, abril foi designado o Mês da Segunda Chance nos Estados Unidos para sensibilizar a sociedade sobre os desafios enfrentados pelas pessoas com registro criminal.

Além disso, a adoção de políticas oferece opções de segunda chance como formação profissional, oportunidades educativas e serviços de reentrada abrangentes. Entretanto, essas medidas não são suficientes, pois é preciso mais vontade política para concretizar o potencial dessa oportunidade.

Embora sejam essenciais para quebrar o estigma e apoiar os prejudicados pelo sistema em sua reintegração na sociedade, é importante reconhecer que algumas pessoas nem sequer têm uma primeira oportunidade na vida.

Existe uma correlação significativa entre o encarceramento em massa e a privação dessas primeiras oportunidades, que afeta de forma desproporcional muitos que nunca tiveram verdadeiramente uma primeira chance.

A pobreza, nas suas várias manifestações, como o acesso – ou a falta de acesso – à educação e as desigualdades de renda, entre outras, empurra frequentemente as pessoas para situações desesperadas de sobrevivência.

Além disso, os ciclos de consumo de droga em que muitos caem são mais difíceis de quebrar para os pobres, devido à falta de seguros de saúde e de sistemas de apoio adequados.

As estatísticas prisionais do Bureau of Justice mostram que todos os estados encarceram os residentes negros a uma taxa mais elevada do que os residentes brancos. O preconceito racial também está presente nas sentenças, aumentando as disparidades no sistema de justiça penal.

Pode-se ainda argumentar que existe um incentivo econômico para manter o encarceramento em massa. O trabalho gratuito dos prisioneiros, evidenciado pelo “programa de aluguel de condenados” iniciado nos Estados Unidos em 1908, continua sendo imitado até hoje, mas de outras formas.

Essencialmente, as cadeias e as prisões se tornaram um sistema de escravatura legalizado permitido pela 13ª Emenda à Constituição dos EUA.

As repercussões do encarceramento em massa são nefastas. Elas incluem a deterioração da saúde mental, a diminuição do bem-estar físico, a propagação de doenças e a violência sexual.

Do ponto de vista econômico, após a libertação, os presos libertados enfrentam obstáculos sistêmicos à obtenção de rendimentos sustentáveis, à habitação a preços acessíveis e à aceitação social.

Após a saída da prisão, a vida das pessoas libertadas é sobrecarregada com consequências colaterais que têm origem na estigmatização e na marginalização, conduzindo ao ostracismo social. Incapazes de se reintegrarem com êxito, alguns indivíduos acabam reincidindo.

Embora a sociedade funcione de acordo com um contrato social definido por leis e regulamentos que regem a ordem, deve haver consequências para a infração. No entanto, elas não devem centrar-se apenas na punição, mas também na reabilitação, nunca recorrendo à destruição.

No momento em que o mundo encara um novo sistema de governança global e uma agenda de desenvolvimento pós-2030, é importante que essas reformas se reflitam nos âmbitos regional, nacional e de base, visando um mundo justo e equitativo.

Os membros da ONU, nas negociações em curso sobre o Pacto para o Futuro, devem considerar a reforma da justiça penal e suas implicações para o desenvolvimento e os direitos humanos. Até lá, não conseguiremos cumprir a promessa de não deixar ninguém para trás nos nossos objetivos coletivos para as pessoas e o planeta.

Artigo publicado na Inter Press Service.

Oswald Newbold preside o Conselho de Administração da National Association of Reentry Professionals Inc. e é coordenador de Reentrada no Riviera Beach Reentry Center.

Inter Press Service - IPS

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