“Aprender com a experiência e olhar para frente”, recomenda Franklin Martins

A comunicação pública e a democracia foram o tema da última mesa do Seminário Nacional “Comunicação, Desinformação e Reconstrução Democrática do Brasil”, promovido pelo Observatório das Eleições e pelo Centro de Mídia Barão de Itararé, ao longo desta semana (24 a 28), com a participação de 48 expositores distribuídos em 12 mesas temáticas.

Com mediação de Luis Nassif (GGN), a mesa contou com o ex-ministro Franklin Martins, o professor Juarez Guimarães (UFMG), o jornalista Altamiro Borges (Barão de Itararé) que coordenou o evento com a jornalista Eliara Santana (Viomundo), presente no encerramento do seminário.

Partindo da contraposição entre os modelos privado (americano) e público (europeu) de comunicação, o jornalista Luis Nassif lançou o desafio: como ter uma comunicação pública adequada às exigências da democracia em nosso país?

Para o ex-ministro Franklin Martins, “a TV pública no Brasil deve ser capaz de aprender com a experiência e olhar para frente, entendendo que precisa falar para a sociedade, para a praça pública”. Franklin esteve à frente da Secretaria de Comunicação Social, entre 2007 e 2010, e acompanhou de perto a experiência da Empresa Brasileira de Comunicação, a EBC, alterada em seus princípios após o golpe de 2016.

“A primeira decisão de [Michel] Temer foi acabar com o mandato [de quatro anos] do presidente da EBC e de seu Conselho Curador, justamente aquilo que garantia o caráter publico, do ponto de vista da gestão da TV”, apontou. A partir daí a TV Brasil, até então uma televisão pública, foi transformada numa televisão estatal.

Contanto os desafios e os principais entraves na construção da EBC, Franklin destacou a imensa pressão dos oligopólios de mídia contra a comunicação pública brasileira, e a necessidade de restauração, no atual governo, dos princípios que a regem. Dois pontos são considerados cruciais pelos europeus (modelo de inspiração da EBC) nessa discussão: a liberdade de imprensa, pela qual “todo mundo tem que ser livre para publicar o que quer e ser responsável se publicar algo que fira a honra e produza danos”; e a pluralidade de imprensa, que nosso caso vem sendo ameaçada pelo poder privado..

“Não é o agente público, mas os monopólios que estão impedindo o livre acesso à informação” no Brasil, apontou o ex-ministro, lembrando que “o telespectador nas tevês privadas acaba sendo um consumidor, enquanto na pública, ele é tratado como cidadão. É preciso uma visão que fuja do objetivo meramente comercial”.

A tevê pública é que cumpre esse papel e em meio ao contexto de “intoxicação” que vivemos, após Temer e Bolsonaro, a comunicação precisa voltar à praça pública e retomar seu papel de produzir informação e investigar os fatos, defendeu.

Os desafios da comunicação pública

Abordando em sua exposição os desafios da comunicação pública, o professor Juarez Guimarães trouxe um panorama das transformações operadas pelo neoliberalismo na área da comunicação.

Ele cita um estudo realizado em conjunto com a jornalista Ana Paula Amorim, e intitulado A Corrupção da Opinião Pública (2013, Boitempo), que aponta a privatização como um fator central para o impasse comunicativo nas democracias contemporâneas. “Há corrupção sempre que os interesses privatistas dominam em detrimento do interesse público e dos interesses comuns”, aponta.

Juarez explica que “mais do que uma política de governo, uma governabilidade ou uma política econômica”, o neoliberalismo “é a destruição do regime liberal ou keynesiano de Estado, e a construção de um novo regime de Estado”, e isso terá impactos profundos em vários setores, em particular, na comunicação

Um processo que pode ser identificado a partir de alguns vetores como a profunda mudança na linguagem pública, na política e na economia. Ele elencou cinco. A nova jurisprudência para a liberdade de expressão capitaneada pelos Estados Unidos. As transformações na relação entre Estado e Comunicação que levaram à desregulamentação dos mecanismos de controle social da mídia. A redução drástica do pluralismo, destacando a atualização do discurso da Guerra Fria. As profundas mudanças relacionadas ao novo paradigma tecnológico. E o ataque frontal e generalizado a tudo o que é público, em um processo de redução do direito público e ampliação do direito privado.

No Brasil, aponta Juarez, “o neoliberalismo se manifestou a partir de uma radicalização e dramatização dos impasses da nossa tardia, desigual e descontinua construção republicana e democrática, em particular na disputa do significado e da aplicação da Constituição de 88”.

O professor da UFMG também sugeriu caminhos ao governo, e nos fez sonhar com uma TV SUS, além de outras sugestões. “Qual não seria o ganho para a população brasileira estar em contato direto com informações na área da saúde?” E o que dizer da TV das escolas públicas, das universidades, dos movimentos sociais… complementou.

Democracia brasileira segue em alto risco

O contexto de ataques contra a democracia e o protagonismo do oligopólio de mídia foi tema central na fala de Altamiro Borges. “Essa mídia privada que está aí teve um papel nefasto em toda a história do Brasil, sobretudo na fase recente, quando foi protagonista, seja do impeachment criminoso contra a presidente Dilma, seja da prisão abusiva da Operação Lava Jato, seja da ascensão de um fascista ao um governo central”.

Apontando que a unidade tática do processo eleitoral não durou nem 100 dias de governo, porque não existe agenda comum em nenhuma área, ele disse enxergar no horizonte o estabelecimento de uma nova tempestade, em que os veículos da mídia monopolista, parte dela inclusive aliada ao fascismo, irão para cima do governo Lula “no sentido de domesticar e criminalizar os movimentos sociais, vide a CPI do MST“, destacou.

Miro também frisou que o documento sobre comunicação produzido pela equipe de transição traz “16 blocos de propostas, elaborados por pessoas muito qualificadas, com orientações positivas para a ação governamental”.

“Nem a SECOM existia mais, é um processo de reconstrução que precisa ser acelerado para dar conta da tempestade que está se formando”, complementou.

Ele também destacou o papel “importantíssimo nesse período” dos sites e canais progressistas da sociedade. “O debate da comunicação pública não pode ser entendido só como uma questão de governo, mas também da sociedade. É preciso encontrar formas dela ter uma participação mais intensa sobre os rumos da Comunicação”.

O encerramento do evento também contou com a presença da jornalista Eliara Santana. “Se a gente não discute, não entende. Se não toma [para si] a pauta da comunicação, não consegue avançar na pauta da desinformação”, apontou.

Por conta disso, dois documentos serão propostos com as discussões levantadas durante o evento. Também circulará brevemente uma publicação “palatável e gostosa de ser lida” com as discussões das doze mesas de seminário.

Enquanto esse material não chega, acompanhe as discussões clicando nos títulos da programação abaixo:

25/04 TERÇA-FEIRA

10h – Abertura e saudações da comissão organizadora

11h às 13h – O papel do jornalismo em tempos de resistência. Com Alceu Castilho, Helena Chagas, Solon Neto e Elaíze Farias – Mediação: Cristina Serra

14h às 16h – Pandemia, jornalismo e os negócios de Jair. Com Carla Jimenez, Kennedy Alencar e Juliana Dal Piva. Mediação: Malu Delgado

16h30 às 18h30 – Ecossistema de desinformação e o ataque ao Estado Democrático brasileiro. Com Esther Solano, Eliara Santana, Luciana Salazar. Mediação: Thaís Reis Oliveira

26/04 – QUARTA-FEIRA

11h às 13h – Inteligência artificial, plataformas e o que vem por aí. Com Sergio Amadeu, Renata Mielli, Helena Martins e Eduardo Barbabela – Mediação: Gustavo Conde

14h às 16h – As heranças da Lava Jato. Com Amanda Rodrigues, Ricardo Coutinho e Márcia Lucena – Mediação: Conceição Lemes

16h30 às 18h30 – Letramento midiático e direitos humanos. Com Claudia Wanderley, Eduardo Reina e José Carlos Moreira – Mediação: Cristina Serra

27/04 – QUINTA-FEIRA

11h às 13h – Papel do TSE nas eleições de 2022. Com Marjorie Marona, Fábio Kerche e Gisele Ricobom Mediação: Letícia Sallorenzo

14h às 16h – Lawfare e Lava Jato. Com Gisele Cittadino, Cleide Martins, Pedro Serrano – Mediação: Maria Luiza Alencar Feitosa

16h30 às 18h30 – Pauta feminina/questão de gênero e eleições 2022. Com Anna Christina Bentes, Elizângela Bare e Luciana Santana – Mediação: Vanessa Lippelt

28/04 – SEXTA-FEIRA

11h às 13h – Desinformação, papel da escola e formação em cidadania. Com Adail Sobral, Junia Zaidan e Juliana Alves Assis – Mediação: Haroldo Ceravolo

14h às 16h – Democracia e participação social. Com Leonardo Avritzer, João Paulo Rodrigues e Wagner Romão – Mediação: Natália Satyro

16h30 às 18h30 – Comunicação pública e democracia. Com Juarez Guimarães, Franklin Martins e Altamiro Borges –  Mediação: Luis Nassif

Tatiana Carlotti

Repórter do Fórum 21, com passagem por Carta Maior (2014-2021) e Blog Zé Dirceu (2006-2013). Tem doutorado em Semiótica (USP) e mestrado em Crítica Literária (PUC-SP).