Tag: Marco Temporal

A CF de 1988, além de assegurar o direito dos originários sobre suas terras, avançou na consideração e na designação dos povos originários. Avançou, também, na reposição de reparações espaciais e sociais, instituindo um capítulo específico aos direitos dos indígenas, no título VIII, “da ordem social”, cujo objetivo é, conforme o artigo 193 da Constituição, promover o bem-estar e a justiça social.

Julgamento do marco temporal no STF começou em 2021, com os votos de dois dos onze ministros, um contra e outro a favor. Foi suspenso a pedido do ministro Alexandre de Moraes por mais tempo para analisar a questão. Retomado em 7 de maio, justamente com o voto fundamentado de Moraes, foi novamente suspenso no último dia 7. Na imagem acima, representantes indígenas, como líder caiapó Raoni Metuktire, acompanham o julgamento, em Brasília (Crédito: Nelson Jr./ SCO-STF).

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para terça-feira (06/06) o julgamento do recurso no qual o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, contesta a decisão que o tornou réu por corrupção passiva.