Cai impulso por reformas em prol da igualdade legal entre os gêneros
As mulheres têm apenas 77 por cento dos direitos legais dos homens, e o ritmo das reformas em direção à igualdade de tratamento sob a lei caiu para seu nível mais baixo em 20 anos em todo o mundo, diz um novo relatório do Banco Mundial
POR CORRESPONDENTE IPS
WASHINGTON – As mulheres têm apenas 77 por cento dos direitos legais dos homens, e o ritmo da reforma em direção à igualdade de tratamento sob a lei caiu para seu nível mais baixo em 20 anos em todo o mundo, diz um novo relatório do Banco Mundial.
O fato de as mulheres não terem os mesmos direitos que os homens “não é apenas injusto com elas, mas também um obstáculo que prejudica a capacidade dos países de promover um desenvolvimento verde, resiliente e inclusivo”, disse Indermit Gill, economista-chefe da World Grupo Banco.
Gill disse que “no momento em que o crescimento econômico global desacelerou, todos os países precisam mobilizar toda a sua capacidade produtiva para enfrentar a convergência de crises que os afetam”.
“Os governos não podem se dar ao luxo de marginalizar metade de sua população”, resumiu o também vice-presidente sênior de Economia do Desenvolvimento da entidade multilateral.
Em 2022, a pontuação média global no índice do estudo do banco “Women, Business and the Law” é de 77,1 -aumentando apenas meio ponto por ano-, o que indica que, em média, as mulheres desfrutam de apenas 77% dos mesmos direitos que os homens têm perante a lei.
No ritmo atual das reformas, em muitos países, uma mulher que entra hoje no mercado de trabalho sai antes de obter os mesmos direitos que os homens.
“O fato de as mulheres não terem os mesmos direitos que os homens não é apenas injusto para elas, mas também um obstáculo que prejudica a capacidade dos países de promover um desenvolvimento verde, resiliente e inclusivo”, Indermit Gill.
O relatório foi lançado em uma semana que tem como protagonista a situação da população feminina, já que o Dia Internacional da Mulher é comemorado na quarta-feira, 8 de março. E mediu leis e regulamentos em 190 países em oito áreas relacionadas à participação econômica das mulheres: mobilidade, trabalho, remuneração, casamento, paternidade, empreendedorismo, patrimônio e aposentadoria.
Os dados, que vão até 1º de outubro de 2022, fornecem referências para medir o progresso global em direção à igualdade de gênero sob a lei.
Em todo o mundo, quase 2,4 bilhões de mulheres em idade produtiva ainda não têm os mesmos direitos que os homens, e mais da metade delas vive no Leste Asiático e Pacífico (710 milhões) e no Sul da Ásia (610 milhões).
África Subsaariana (330 milhões), os países de alta renda da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, 260 milhões), América Latina e Caribe (210 milhões), Oriente Médio e Norte da África (150 milhões ) e Europa e Ásia Central (140 milhões).
Atualmente, apenas 14 países – todos eles em economias de alta renda – têm leis que dão às mulheres os mesmos direitos que os homens.
São eles a Bélgica, o Canadá, a Dinamarca, a Espanha, a França, a Grécia, a Irlanda, a Islândia, a Letónia, o Luxemburgo, os Países Baixos, Portugal e a Suécia, aos quais o estudo do Banco Mundial atribuiu 100 pontos.
As menores pontuações nas economias analisadas pelo Banco Mundial corresponderam à Cisjordânia da Jordânia e Faixa de Gaza (26,3 pontos), Iêmen (26,9), Sudão e Catar (29,4), Irã (31,3) e Afeganistão (31,9 pontos).
Na América Latina e no Caribe, a igualdade perante a lei é maior no Peru (95 pontos), Paraguai (94,4), Costa Rica (91,9), Equador (8,4) e, com 88,8 pontos, na Bolívia, El Salvador, México e Uruguai . A maior de suas economias, o Brasil, tem uma pontuação de 85, Chile 80 e Argentina 79,4.
Os mais atrasados são Haiti (61,3 pontos), Antígua e Barbuda (66,3), São Vicente e Granadinas ( 68,1), São Cristóvão-Nevis (71,3) e Suriname (73,8 pontos).
O estudo do banco indica que a redução da diferença de gênero no emprego poderia aumentar o produto interno bruto (PIB) per capita a longo prazo em uma média de quase 20% em todos os países.
Segundo suas estimativas, ganhos econômicos globais entre cinco e seis trilhões de dólares seriam adicionados se as mulheres iniciassem e expandissem novos negócios na mesma proporção que os homens.
Em 2022, apenas 34 reformas legais em direção à igualdade de gênero foram registradas em 18 países, o menor número desde 2001.
A maioria das reformas concentrou-se na extensão da licença paternidade e paternidade remunerada, removendo as restrições ao emprego das mulheres e exigindo remuneração igual.
Estima-se que seriam necessárias outras 1.549 reformas para alcançar a igualdade jurídica de gênero em todas as áreas medidas pelo relatório e, no ritmo atual, levaria pelo menos mais 50 anos, em média, para atingir essa meta.
Desde 1970, a pontuação média geral para “Mulheres, Negócios e Direito” melhorou em dois terços, passando de 45,8 para 77,1 pontos.
Na primeira década deste século, houve um sólido progresso em direção à igualdade de gênero perante a lei. Entre 2000 e 2009, mais de 600 reformas foram introduzidas, atingindo seu pico de 73 reformas anuais em 2002 e 2008.
Desde então, no entanto, o ritmo da reforma diminuiu, especialmente em áreas onde existem padrões de longa data, como os direitos das mulheres à herança e propriedade.
Embora grandes conquistas tenham sido alcançadas nas últimas cinco décadas, “ainda há muito a ser feito em todo o mundo para que as boas intenções sejam acompanhadas de resultados tangíveis, ou seja, a igualdade de oportunidades perante a lei para as mulheres”, concluiu. o Banco Mundial estudar.
Nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas, o ODS 5 é “alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”. E “realizar reformas que concedam às mulheres direitos iguais aos recursos econômicos, bem como acesso à propriedade e controle de terras e outros tipos de ativos, serviços financeiros, herança e recursos naturais, de acordo com as leis nacionais. (AE/HM).
Artigo publicado originalmente na Inter Press Service.
Artigo publicado originalmente na IPS
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