Direitos indígenas continuam sob ataque no Congresso brasileiro

POR MÁRIO OSAVA

RIO DE JANEIRO – O Congresso legislativo brasileiro, dominado por representantes do chamado agronegócio, está disposto a travar uma luta sem fim contra os direitos indígenas reconhecidos pela Constituição nacional de 1988 em detrimento do meio ambiente e, portanto, dos seus próprios interesses.

Uma esmagadora maioria de 321 deputados contra 137, e 53 senadores contra 19, votaram quinta-feira, 14, pela anulação dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à chamada lei do Marco Temporário. Mas não foi uma batalha definitiva e outras estão a caminho.

O objetivo é evitar que novas terras sejam destinadas aos indígenas e, se possível, reduzir as já demarcadas. No Brasil, a população indígena totaliza 1,7 milhão de pessoas, 0,83% dos 203 milhões de brasileiros.

Para isso, os legisladores conhecidos como “ruralistas” conseguiram que a Câmara dos Deputados aprovasse no dia 30 de maio a lei que reconhece como territórios indígenas apenas aqueles que foram ocupados por aquela população originária em 5 de outubro de 1985, data da promulgação do a Constituição.

O Senado concluiu a aprovação legislativa em 27 de setembro. Mas, uma semana antes, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia considerado o prazo inconstitucional.

A Constituição fala em “direitos originários sobre as terras que (os indígenas) ocupam tradicionalmente”, deixando evidente que este não é um direito determinado por uma data. Apesar disso, 43 senadores aprovaram a lei, em desacordo com a Constituição e o STF.

Vetos e retaliações

Em linha com a decisão judicial, o presidente Lula vetou o marco e outros 46 dispositivos da legislação no dia 20 de outubro, num desafio aos legisladores que teve sua resposta agora, com o colapso dos vetos.

O STF, última instância judiciária e guardião da Constituição, será chamado a resolver mais uma vez a briga entre os poderes legislativo e executivo. Pelo menos dois partidos de esquerda e a Ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, anunciaram que irão recorrer ao mais alto tribunal para anular a lei por ser inconstitucional.

A persistência dessas batalhas revela, no entanto, a correlação de forças adversas aos povos indígenas e ao governo Lula no atual Congresso, com uma maioria conservadora que costuma se alinhar à extrema-direita em questões como os direitos das minorias ou que envolvem valores morais, como aborto ou drogas.

O ex-presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro foi derrotado na tentativa de reeleição em 2022, mas conseguiu trazer um bom número de deputados e senadores ao Congresso. Seu Partido Liberal é a maior força na Câmara dos Deputados, com 99 membros.

A Frente Parlamentar Agropecuária, bancada dita “ruralista”, que representa os interesses do agronegócio e dos grandes proprietários rurais, tem 300 deputados, num total de 513 na Câmara, e 47 entre os 81 senadores, segundo a publicação digital “De olho nos ruralistas”.

“O marco indígena é ancestral”, dizia um dos cartazes que os indígenas sustentaram durante o protesto na sessão do Senado que derrubou os vetos presidenciais na lei que estabelece o marco temporário, figura que limita a demarcação de territórios indígenas a áreas ocupadas pelos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da aprovação da Constituição Brasileira. (Imagem: Lula Marques/ Agência Brasil-Fotos Públicas).

Disputas em ascensão

É praticamente certo que o Supremo Tribunal Federal repetirá a decisão de que o prazo para a demarcação dos territórios indígenas é inconstitucional. É por isso que alguns legisladores rurais anunciaram que irão propor uma emenda constitucional para incluir o quadro e assim torná-lo definitivo.

Mas alguns juristas já esclareceram que a Constituição também não pode ser modificada nesse caso. Esses são direitos fundamentais de um setor da população brasileira e, portanto, fazem parte da chamada “cláusula pétrea”, ou seja, imutável, da Constituição. Somente uma nova lei fundamental poderia modificá-lo.

De qualquer forma, é uma ferida aberta que agrava os já numerosos conflitos entre Congresso e STF. A questão indígena se soma a questões como a liberalização do aborto até a décima segunda semana de gravidez, a discriminação contra usuários de drogas e um processo contra notícias falsas, que envenena as relações entre os dois poderes.

Os legisladores conservadores acusam o STF de usurpar funções legislativas e afetar o equilíbrio e a harmonia entre os poderes.

Numa espécie de retaliação, o Senado aprovou uma emenda constitucional que proíbe decisões individuais, as chamadas “monocráticas”, de juízes do Supremo, que se multiplicaram recentemente. Mas o mesmo tribunal já havia adotado restrições a essas decisões.

A mesma lei do marco temporário e a revogação dos vetos presidenciais dessa legislação foram aprovadas por ampla maioria atribuída ao desejo de retaliação ao Supremo Tribunal Federal.

Agora as discrepâncias tendem a ser agravadas pela acusação de interferência do STF nas funções do Congresso e porque a lei em questão não se limita ao prazo das demarcações.

As decisões legislativas estabelecem muitas mudanças em relação aos territórios indígenas que ameaçam a sobrevivência desses povos. Permitem, por exemplo, a instalação de bases militares e hidrelétricas em suas terras, sem a consulta prévia exigida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Infraestruturas como estradas, ferrovias e linhas de transmissão elétrica também podem ser construídas sem o consentimento dos grupos indígenas locais. Além disso, esta lei facilita atividades econômicas até então não permitidas em territórios indígenas e sua invasão por povos não indígenas.

A demarcação de novos territórios indígenas será dificultada pela indenização às pessoas que ocupam parte dessas áreas, mesmo para terras de propriedade registrada. Até agora, apenas os melhores edifícios eram compensados, e não o terreno em si.

É pouco provável que o STF anule todo o pacote de novas regulamentações aprovadas pelo Congresso por inconstitucionalidade e cada ponto poderá gerar novas polêmicas com tensões institucionais.

Indígenas presentes na sessão do Supremo Tribunal Federal, no dia 21 de setembro de 2023 em Brasília, que rejeitou a tese do marco temporário para demarcação de terras indígenas, considerada inconstitucional. O Congresso, no entanto, insistiu na aprovação de uma lei estabelecendo esse quadro que deve ser novamente anulada pelo Supremo Tribunal. (Imagem: Antônio Cruz/Agência Brasil).

Minoria empoderada

Consequentemente, a questão indígena tornou-se fator de radicalização nas disputas entre poderes e de instabilidade democrática, ao colocar em xeque a Constituição nacional.

Tudo isso ocorre num momento de empoderamento dos povos indígenas, especialmente no Brasil. Eles ganharam um ministério próprio, com uma liderança indígena, Sonia Guajajara, e o órgão responsável pela política indigenista, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas, foi novamente fortalecido.

O agravamento da crise climática global confere a essas pessoas um novo papel como guardiães da natureza, especialmente das florestas amazônicas, no Brasil, embora sejam uma pequena minoria.

Curiosamente, a principal força que ataca os seus direitos é constituída principalmente pelos grandes agricultores, que dependem diretamente do clima e deveriam ser os primeiros a proteger as florestas.

Já se sabe que grande parte da agricultura brasileira se beneficia das chuvas vindas da Amazônia e que se alimenta das florestas. São os chamados “rios voadores”, imensa umidade que está sendo perdida com o desmatamento da Amazônia.

Eventos climáticos extremos, como as fortes chuvas no sul do Brasil nos últimos meses, causaram perdas agrícolas estimadas em US$ 5,7 bilhões, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios.

Além disso, a subtração dos direitos indígenas e da proteção ambiental afeta diretamente as exportações agrícolas, vitais para o Brasil, e boa parte dos investimentos estrangeiros. Ou seja, os ruralistas conspiram contra os seus próprios negócios.

Artigo originalmente publicado na Inter Press Service (IPS).

“O marco indígena é ancestral”, dizia um dos cartazes que os indígenas sustentaram durante o protesto na sessão do Senado que derrubou os vetos presidenciais na lei que estabelece o marco temporário, figura que limita a demarcação de territórios indígenas e as áreas ocupadas pelos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da aprovação da Constituição Brasileira. (Foto: Lula Marques/ Agência Brasil).

Mario Osava

É correspondente da IPS desde 1978, e está à frente da editoria Brasil desde 1980. Cobriu eventos e processos em todas as partes do país e ultimamente tem se dedicado a acompanhando os efeitos de grandes projetos de segurança, infraestrutura que refletem opções de desenvolvimento e integração na América Latina.