Novas tentativas de reduzir a desigualdade de gênero no Brasil

Este artigo faz parte da cobertura da IPS sobre o Dia Internacional da Mulher, 8 de março.

POR MARIO OSAVA

RIO DE JANEIRO – O Brasil começa a testar a eficácia de sua lei de igualdade salarial entre homens e mulheres, aprovada em julho de 2023, uma nova tentativa de reduzir a inferioridade feminina no mundo do trabalho.

Esta sexta-feira, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, é o prazo para as empresas com mais de 100 colaboradores publicarem os seus primeiros relatórios semestrais de transparência salarial, com dados comparativos sobre a remuneração e a distribuição de funções hierárquicas entre homens e mulheres e entre diferentes etnias, nacionalidades e idades.

Precisamente para quebrar a inércia da desigualdade de gênero, a agência das Nações Unidas que promove os direitos das mulheres, ONU Mulheres, decidiu que a celebração deste ano do Dia Internacional da Mulher terá como lema: “Financiar os direitos das mulheres: acelerar a igualdade”, que a comunidade global se comprometeu alcançar até 2030.

“Se você é mulher negra, suas chances de sofrer mais desigualdade aumentam. As restrições se acumulam para quem é negro e pobre da periferia urbana, tem mais de 40 anos e não estudou ou teve educação precária”, Marilane Teixeira.

“É uma medida no papel, não na prática”, disse Hildete Pereira de Melo, economista que estuda a desigualdade de gênero no Brasil há mais de 40 anos e duvida da eficácia da nova legislação.

A equiparação salarial está prevista em lei no Brasil desde 1943, quando foi aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, mas não é cumprida, argumenta. É um “dia de chuva que não molha”, mesmo porque na Justiça a trabalhadora aceita qualquer acordo como “a parte mais fraca”, disse à IPS em entrevista no Rio de Janeiro.

Manifestação de mulheres negras no Rio de Janeiro em 30 de julho de 2023 contra o racismo, a violência e as desigualdades das quais são as principais vítimas. Imagem: Tania Rêgo/Agência Brasil.

Agora, a desigualdade salarial será punida

Mas agora é diferente. Há uma penalidade para as empresas que não publicarem seu relatório semestral, uma multa de até 100 salários mínimos, 141.200 reais este ano (28.500 dólares), argumentou Marilane Teixeira, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade de Campinas.

Com o relatório das empresas e os dados obtidos por outros meios, o Ministério do Trabalho e Emprego poderá divulgar os primeiros resultados, que mostrarão como as grandes empresas, com mais de 50 mil funcionários, lidam com a questão dos salários sensíveis a gênero e raça.

Antes, uma empresa estava sujeita a penalidades no caso de “desigualdades motivadas por segregação”, identificadas pela inspeção das autoridades, mas agora há a nova exigência de relatórios públicos, disse Teixeira à IPS de Brasília.

Esta exposição das empresas causou desconforto generalizado e argumentos de que dados indevidos seriam revelados, mas o relatório não inclui “quaisquer dados secretos, apenas médias e percentagens de funcionárias e seus cargos” na hierarquia corporativa, explicou.

As reações dos empresários e a repercussão na mídia refletem “o impacto da medida” e as mudanças que ela tende a promover, disse a economista que contribuiu com o governo para o desenvolvimento da nova legislação.

“É um avanço e esperamos que pegue”, ou seja, que tenha força efetiva, ao contrário de muitas leis que ficam apenas no papel, corroborou Isabel Freitas, assistente social e assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea).

Avanços legislativos

Sua avaliação positiva se baseia em “duas novidades”, a obrigatoriedade do relatório semestral, que constitui um “instrumento de transparência pública” e induz à equidade, e a multa imposta às empresas que não cumprirem, de 3% do total dos salários pagos pela empresa.

Tudo isso é limitado. Está restrito às empresas com mais de 100 empregados, ou seja, não alcança as pequenas e microempresas, responsáveis por 70% dos empregos formais, nem as informais, que representam cerca de 40% do total de trabalhadores. E a multa não pode ultrapassar 100 salários mínimos.

Não beneficia, por exemplo, as empregadas domésticas, que somam seis milhões de trabalhadores no Brasil, a grande maioria mulheres negras, as mais discriminadas, lamentou Freitas.

Mas a lei é “um passo a mais” que pode ajudar na luta contra “a cesta de desigualdades” que afeta a sociedade brasileira, especialmente as mulheres, disse à IPS por telefone de Brasília.

“Se você é uma mulher negra, suas chances de sofrer mais desigualdades aumentam. As restrições se acumulam para quem é negra e pobre da periferia urbana, tem mais de 40 anos e não estudou ou teve uma educação precária”, disse.

A desigualdade em detrimento das mulheres não é apenas uma desigualdade salarial. As mulheres estão concentradas em atividades menos remuneradas, como o trabalho doméstico, na educação básica e em funções de saúde menos valorizadas.

A sub-representação das mulheres em todos os níveis de poder é um grande obstáculo. São apenas 91 mulheres em uma Câmara de 513 deputados e 15 senadoras de um total de 81. Ou seja, elas representam apenas 17,8% do Congresso Nacional nesta legislatura (2023-2026), dominada por legisladores conservadores.

Na raiz, como uma das principais causas de todas essas desigualdades, está a divisão sexual do trabalho, que atribui às mulheres praticamente todo o trabalho de reprodução social e atividades de cuidado, concordam as três entrevistadas.

Reunião de ministros do atual governo brasileiro com 42 prefeitos de grandes cidades, para discutir a participação feminina na política e na economia brasileira. Imagem: Ministério da Saúde.

Armadilhas culturais

Soma-se a isso toda uma herança cultural que determina critérios de avaliação que favorecem os trabalhadores do sexo masculino, salientou Teixeira.

As empresas em geral contam com atividades de promoção profissional “que excluem as mulheres, como cursos de fim de semana, viagens e jantares com clientes”, inviáveis para quem tem que cuidar da casa, dos filhos e dos doentes da família, disse.

“No Brasil, 42% das mulheres são donas de casa e a outra metade que está no mercado de trabalho também é dona de casa”, resumiu Pereira de Melo.

A solução básica para o emaranhado de fatores de desigualdade em detrimento das mulheres é a educação básica e a creche em tempo integral, ou seja, 10 horas por dia, e universal, ou seja, para todas as crianças, de modo a neutralizar as desvantagens femininas no mercado de trabalho, propõe.

O ideal seria que a escolaridade completa também estivesse disponível para os adolescentes no ensino secundário, mas deveria estar disponível pelo menos na primeira fase, até que o aluno tivesse 14 ou 15 anos e a necessidade absoluta de cuidados maternos fosse reduzida, afirmou.

Além disso, seria necessária uma ampla transformação cultural da sociedade, especialmente em relação ao papel da mulher, mas a cultura é algo que muda muito lentamente, reconheceu.

Iniciativas em várias frentes estão em andamento no Brasil para promover essas mudanças.

O Conselho Nacional de Justiça, por exemplo, iniciou a campanha “Justiça para todos eles” no dia 5 de março, para destacar os direitos das mulheres em geral, incluindo meninas, adolescentes, mulheres grávidas e pessoas com deficiência, e para promover uma perspectiva de gênero em todos os casos. .tribunais do país.

A violência contra as mulheres, reflectida no aumento de violações, agressões domésticas e feminicídios, é atualmente uma prioridade da campanha e do sistema judicial.

A Articulação das Mulheres Negras do Brasil está a tentar coordenar a ação de 45 organizações distribuídas por todo o país, que neste mês de março está a promover 140 manifestações.

Para novembro de 2025, prepara a sua Marcha contra o racismo, a violência e pelo bem viver, uma mobilização nacional que culminará em Brasília, repetindo a primeira marcha ocorrida em 2015, com cerca de 100 mil participantes, para exigir os direitos de 49 milhões de mulheres, ou seja, um quarto da população brasileira de 203 milhões de habitantes.

Trata-se de uma luta global. “A economia global baseia-se na exploração sistemática das mulheres”, conclui um estudo da Oxfam, uma confederação de 21 organizações sociais de todo o mundo.

Segundo os dados, as mulheres ganham apenas 51% do salário dos homens, uma vez que estão concentradas em empregos precários e mal pagos.

Artigo publicado originalmente na Inter Press Service.

Foto em destaque: Mulheres defendem seus direitos no dia 8 de março de 2023, em Brasília. Todo Dia Internacional da Mulher, as mulheres brasileiras se mobilizam nas ruas de grandes e pequenas cidades contra o machismo, o racismo e outros fatores de desigualdade de gênero. Imagem: Lula Marques/Agência Brasil.

Mario Osava

É correspondente da IPS desde 1978, e está à frente da editoria Brasil desde 1980. Cobriu eventos e processos em todas as partes do país e ultimamente tem se dedicado a acompanhando os efeitos de grandes projetos de segurança, infraestrutura que refletem opções de desenvolvimento e integração na América Latina.