Petrobras anuncia nova política de preços e redução no valor dos combustíveis
Fim da paridade internacional de preços foi anunciado nesta terça-feira (16); Em Brasília, Lula assina decretos que atualizam a Lei de Acesso à Informação e se reúne com Santiago Peña; em Nova Iorque, Lira promete defender as leis do mercado e impedir revogação de reformas
A Petrobras anunciou nesta terça-feira o fim da sua política de vinculação dos preços dos combustíveis ao mercado internacional. Em comunicado, a empresa declarou que a medida põe fim à obrigatoriedade da precificação dos combustíveis de acordo com o preço de paridade de importação, em dólares americanos. As informações são da agência de notícias francesa RFI, que destaca que o anúncio cumpre uma das principais propostas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante sua campanha eleitoral em 2022, quando garantiu que seu governo iria “abrasileirar o preço dos combustíveis”.
De acordo com a Reuters, sob a nova estratégia, a Petrobras informou que o preço da gasolina nas refinarias já teria uma redução média de 12,6% a partir de quarta-feira (17), enquanto os preços do diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP) cairiam 12,8% e 21,3%, respectivamente.
O presidente-executivo da estatal, Jean Paul Prates, afirmou que a nova política preservará os resultados econômicos da Petrobras, garantindo que a empresa não ficará “abaixo da lucratividade”, tranquilizando os investidores em relação aos riscos de uma redução significativa nos lucros.
A política de paridade de importações foi adotada em 2016 pelo ex-presidente Michel Temer e foi mantida por seu sucessor, Jair Bolsonaro.
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Lula recebeu, nesta terça-feira, em Brasília, o presidente eleito do Paraguai, Santiago Peña, com quem se comprometeu a fortalecer a parceria estratégica entre os dois países.
A agência de notícias espanhola EFE relata que durante o encontro foram discutidos os principais temas da agenda bilateral e regional, incluindo a colaboração na usina hidrelétrica de Itaipu, cuja propriedade é compartilhada por Brasil e Paraguai, bem como a continuidade de projetos de infraestrutura e o combate ao crime transnacional nas áreas de fronteira.
Lula e Peña também abordaram a situação do Mercosul, bloco do qual ambos os países fazem parte, juntamente com Argentina e Uruguai, e que terá a presidência semestral assumida pelo Brasil em 3 de julho.
A reunião marcou o primeiro encontro entre Lula e Peña, que venceu as eleições presidenciais em 30 de abril e assumirá o cargo no Paraguai em agosto próximo.
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O presidente Lula assinou nesta terça (11) um decreto atualizando a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI), que mantém a identidade do solicitante em sigilo. A LAI foi criada para promover transparência e facilitar a fiscalização do governo.
Segundo a agência cubana Prensa Latina, o novo decreto formaliza a opção de preservar a identidade do solicitante no sistema de solicitação de informações, o Fala.BR. O objetivo é agilizar os pedidos feitos aos órgãos governamentais e fornecer explicações mais detalhadas sobre a classificação de informações como reservadas ou confidenciais.
O decreto também estabelece um sigilo de 100 anos para informações pessoais, mas ressalta que a existência desses dados não impede a divulgação de outras informações contidas no mesmo documento.
Além disso, Lula assinou uma ordem para criar o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção, que terá participação significativa da sociedade civil. A proposta visa fortalecer a atuação da Controladoria-Geral da União (CGU) no combate à corrupção, controle social, governo aberto e acesso à informação pública.
Lula ressaltou a importância das mudanças trazidas pela LAI, mencionando o benefício para o jornalismo, que agora tem acesso a dados de melhor qualidade para informar a população.
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Durante uma conferência realizada pelo Financial Times em Nova York, Arthur Lira assegurou que o Congresso Nacional irá se opor a qualquer tentativa do presidente Lula de retroceder nas reformas econômicas implementadas nos últimos anos no país. Segundo o jornal financeiro britânico, “o poderoso líder da Câmara dos Deputados disse (…) que defenderá as leis do mercado”.
O texto ainda diz Lula tem provocado desconforto entre os investidores depois de tentar reverter a legislação sobre direitos trabalhistas e a privatização dos serviços de água e esgoto. Entretanto, Lira afirma que a Câmara, “composta por congressistas conservadores, reformistas e liberais”, irá, sem sombra de dúvidas, cuidar do legado das reformas aprovadas e apoiar aquelas que serão propostas ainda neste semestre, e declarou: “Estou expressando o que pensa a maioria dos deputados, que é votar contra qualquer retrocesso nas reformas”.
Os comentários de Lira, ressalta o FT, representam um alerta ao governo Lula, que não possui maioria no Congresso e depende do bloco de centro-direita liderado pelo deputado para aprovar projetos de lei.
