“A economia não cresce quando não se distribui”, diz Lula ao anunciar ministério da Pequena e Média Empresa
Presidente assinou Medida Provisória e Projeto de Lei que estabelecem novos impostos sobre os “fundos dos super-ricos” e investimentos ‘offshore’ feitos por brasileiros. Para Haddad, taxação não é uma tentativa de ‘revanche’, e sim um compromisso de ‘justiça social’
TAXANDO SUPER-RICOS
O jornal uruguaio La Diaria divulgou que o presidente Lula assinou, durante um evento no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (28), uma medida provisória (MP) que estabelece impostos aos chamados “fundos dos super-ricos”. Com ela, os fundos exclusivos (onshore) – que demandam pelo menos dez milhões de reais de investimento e custam até 150 mil reais por ano – serão taxados entre 15% e 20% sobre o lucro, duas vezes ao ano, e não apenas no momento do resgate, como acontece atualmente. Com essa medida, o governo espera arrecadar cerca de 24 bilhões de reais até 2026. Similar a um decreto, a MP entra em vigor após a sua publicação, e necessita de aprovação do Congresso em até 120 dias para se tornar permanente.
O governo também sugere um desconto que define a cobrança de 10%, ao invés dos 15% previstos na proposta legislativa, para quem decidir começar a pagar o novo imposto ainda este ano. Dados do Ministério da Fazenda mostram que 2,5 mil brasileiros têm dinheiro investido em fundos exclusivos, totalizando aproximadamente 756,8 bilhões de reais.
Lula também enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que trata dos impostos das empresas offshore, que são administradas por brasileiros que vivem no país, mas operam em outros países ou territórios, geralmente em paraísos fiscais. O objetivo é reduzir as práticas de evasão fiscal. De acordo com a legislação brasileira, empresas deste tipo devem ser registradas no Tesouro Federal e no Banco Central para serem consideradas legais. No ano de 2021, mais de 809 mil empresas pertencentes a cidadãos brasileiros estavam funcionando no exterior.
O Ministério da Fazenda divulgou que o projeto tem potencial para gerar receitas estimadas em cerca de R$ 7,05 bilhões no ano de 2024, aproximadamente R$ 6,75 bilhões em 2025 e cerca de R$ 7,13 bilhões em 2026, totalizando aproximadamente R$ 20 bilhões até 2026.
Conforme o Brazilian Report, a medida provisória e o projeto de lei foram apresentados durante cerimônia em que Lula homologou os aumentos do salário mínimo e do limite do imposto de renda, que foram aprovados pelo Congresso na última sexta-feira (25). O presidente diz que pretende “incluir os brasileiros desfavorecidos no orçamento” e aumentar os impostos sobre os “super-ricos”. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que taxar os ganhos dos fundos exclusivos e offshore não é uma tentativa de “revanche”, e sim um compromisso de “justiça social”.
UM NOVO MINISTÉRIO
O argentino La Nación traz a informação de que o governo brasileiro planeja criar o Ministério da Pequena e Média Empresa como parte de suas alterações para este segundo semestre. Com essa adição, o número de ministérios chegará a 38.
Durante o programa “Conversa com o Presidente”, Lula explicou que o objetivo do novo ministério é oferecer serviços para quem precisa de crédito e de oportunidades, para que tenham as condições necessárias para ajudar no desenvolvimento econômico do país.
“Nós precisamos entender que essa gente tem importância e precisamos dar condições dessas pessoas terem acesso a crédito para dar o pontapé inicial. Por isso, eu quero valorizar muito os empreendedores individuais, quero valorizar muito as cooperativas e quero valorizar muito a pequena e média empresa porque ela gera 60% ou 70% do emprego desse país. E quanto melhor estiver a pequena empresa, melhor está a grande empresa, melhor está o salário, melhor a vida do povo. É um ciclo vicioso que não tem muito milagre. A economia não cresce quando não se distribui”, acrescentou o presidente.
APELO AO FMI
“Lula pede ao FMI que converta a dívida de países africanos em obras de infraestrutura”, diz a manchete no site angolano Ver Angola. A reportagem relata que o líder brasileiro aproveitou seu podcast semanal para compartilhar os resultados de sua recente visita à África do Sul, Angola e São Tomé e Príncipe, assim como a sua participação nas cúpulas do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e Sul África) e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), e dá destaque ao seu apelo ao Fundo Monetário Internacional. “É verdade que o continente africano é muito pobre. E o problema é que quase todos os países devem muito ao FMI e o montante dos juros que pagam os impede de investir em qualquer outra coisa”, disse o presidente, ressaltando: “É por isso que propus a ideia de que os países ricos transformem essa dívida (africana) ao FMI em obras de infraestruturas, para que os países africanos possam começar a crescer e depois pagar a sua dívida. Temos de lhes dar essa oportunidade”.
APELO À ONU
Nesta terça-feira (29), Lula declarou que pretende conversar com o presidente dos EUA, Joe Biden, sobre possíveis mudanças no Conselho de Segurança da ONU, durante a próxima Assembleia Geral da instituição, que acontecerá no próximo mês, em Nova Iorque. As informações são da agência Reuters.
Recentemente, Lula solicitou o apoio de China e Rússia, membros do BRICS, para que mais países se tornem membros permanentes do conselho. Ele argumenta que o conselho precisa representar a atual situação global e incluir nações como Brasil, Índia, Alemanha, Japão e África do Sul como membros permanentes.
APELANDO AOS ‘PARCEIROS’
Durante a conferência anual dos embaixadores da França, realizada nesta segunda-feira (28), Emmanuel Macron comentou que a expansão do BRICS traz consigo um risco de “fragmentação do mundo”, aponta publicação da agência russa Sputnik.
“A expansão do BRICS mostra uma intenção de construir uma ordem mundial alternativa à atual, que é vista como ocidental demais. Tudo isso no contexto do confronto entre os Estados Unidos e a China, o que também viola o direito internacional e a ordem aceita na área do comércio internacional”, declarou o presidente francês.
Ele apontou que a situação gera uma ameaça que precisa ser evitada, e mencionou que “pretende conversar com todos os parceiros” da França. Além disso, Macron expressou preocupação com a possibilidade de enfraquecimento do continente europeu.
GADO SÃO
Em breve, o estado de São Paulo se tornará uma região livre de febre aftosa sem a necessidade de vacinação, logo após a próxima fase de imunização prevista para novembro, informa o Brazilian Report. Esse progresso também será alcançado por outros sete estados e o Distrito Federal, aproximando o Brasil de sua meta de atingir o status de zona livre de febre aftosa em todo o país até 2026. A notícia é positiva tanto para o governo quanto para a indústria, já que fortalece as negociações com o os países importadores. O Brasil tem planos de solicitar o reconhecimento como país livre de febre aftosa à Organização Mundial de Saúde Animal em agosto de 2024.
*Imagem em destaque: Presidente Lula chega à África do Sul para a reunião do BRICS. Foto: Ricardo Stuckert/PR
