Nova regra fiscal deve combater patrimonialismo

*A nova regra fiscal do governo Lula prevê aumento da arrecadação. As medidas para esta alta devem ser anunciadas em breve, nesta semana ou na seguinte. Este é o próximo passo após a divulgação da sistemática regra na última quinta-feira, 30. Sem aumento de tributos e nem criação de novos, circulam opções como taxação da tributação de fundos exclusivos de investimento, voltados à alta renda (os super-ricos), a taxação de apostas esportivas e o fim de brechas legais usadas por empresas para pagar menos Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido —classificadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ministro como “jabutis” tributários.

Haddad foi ainda mais enfático na entrevista em que divulgou o fiscal. Rechaçou aumento de impostos ou criação de novos. “Temos muitos setores demasiadamente favorecidos com regras de décadas. Vamos, ao longo do ano, encaminhar medidas para dar consistência a esse anúncio. Sim, contamos com setores que estão beneficiados e setores novos que não estão regulamentados [como as apostas eletrônicas esportivas]”, afirmou o ministro. “Vamos fechar os ralos do patrimonialismo brasileiro e acabar com uma série de abusos que foram cometidos contra o Estado brasileiro”, disse. Haddad prevê que são necessários R$ 150 bilhões para viabilizar as metas contidas na proposta da nova regra fiscal.

*O projeto da nova regra fiscal deverá ser enviado ao Congresso para análise nos próximos dias –é o que prevê Haddad. Foi bem recebido por senadores e deputados. Passará por duas comissões e votação no plenário da Câmara por maioria absoluta de 257 deputados. No Senado, comissão e plenário. Se houver regime de urgência elimina-se a etapa das comissões.

A nova regra que substituirá o teto de gastos limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. O novo sistema combinará um limite de despesa mais flexível que o teto de gastos com uma meta de resultado primário (resultado das contas públicas sem os juros da dívida pública). Trata-se de uma proposta para equilibrar as contas públicas e evitar que a dívida pública cresça de forma prejudicial ao país.

Ensino médio

Atendendo pressões de entidades como União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), o presidente Lula se reúne nesta terça-feira (4/4) com o ministro da Educação, Camilo Santana, para tratar do ensino médio. A previsão é que o governo suspenda o cronograma de implementação do novo sistema que foi aprovada durante o governo Michel Temer, em 2017.

Congresso
*O abuso de poder de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, em relação ao trâmite das Medidas Provisórias permanece, mas arrefeceu. O deputado era contra as MPs passarem por comissões e pretendia que fossem direto para o plenário. Agora ele admite as comissões, mas quer elevar o número de deputados, o que é rechaçado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A Constituição determina que toda MP seja analisada por uma comissão mista composta por 12 deputados e 12 senadores e depois vá ao plenário. Na pandemia, eliminaram-se as comissões para expor menos os parlamentares, o que Lira que manter.

* Em meio à disputa entre Câmara e Senado e apesar da semana mais curta (feriado da Sexta Santa em 07/04), o Congresso anunciou que vai instalar na terça-feira (4/4) uma comissão mista para analisar a primeira medida provisória editada pelo presidente Lula. A MP 1.154/2023 foi publicada em 1° de janeiro e trata da organização dos ministérios e de órgãos da Presidência da República.
*Por acordo entre Câmara e Senado, neste mês as duas Casas  estão votando 13 MPs do governo Bolsonaro sem passar por comissões mistas, entre elas a que elevou o valor do salário mínimo para R$ 1.302.

Lula
*Nesta segunda-feira, Lula volta ao Planalto e reúne os ministros dos setores produtivo e institucional.

*Lula remarcou a visita à China para os dias 11 a 15 de abril, quando encontrará o presidente chinês Xi Jinping. A viagem estava marcada para 25 de março, mas foi adiada em consequência do diagnóstico de pneumonia do presidente. A primeira aparição de Lula depois da pneumonia, diagnosticada em 24 de março, ocorreu na quinta-feira (30), em Brasília, em evento de esporte.

Novo ministro do Supremo
*O fato dos próximos dia será a indicação pelo presidente Lula para a vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, que fica na corte até 11/4. O advogado Cristiano Zanin Martins e o ex-secretário-geral do STF Manoel Carlos de Almeida Neto despontam como principais cotados para substituir Lewandowski, segundo notícias da mídia. Zanin defendeu Lula nos processos da Lava Jato e Manoel Carlos de Almeida Neto trabalhou no gabinete de Lewandowski e foi secretário-geral do Supremo.

Bolsonaro inelegível
*A chance de Bolsonaro ser considerado inelegível está mais próxima. O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, encerrou a instrução da principal ação que corre contra o ex-presidente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação investiga a reunião que Bolsonaro teve com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada no dia 18 de julho do ano passado, quando atacou as urnas eletrônicas e criticou ministros do STF. O ex-presidente é acusado de prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Agora os advogados de Bolsonaro, do PDT, autor da ação, e o Ministério Púbico vão se manifestar e então o ministro dará seu voto que irá ao plenário do TSE.
 
*A Polícia Federal intimou Bolsonaro a depor sobre a origem e o destino das peças em ouro e diamante recebidas do governo da Arábia Saudita que deveriam estar no acervo público da Presidência da República. O depoimento foi marcado para quarta-feira (5/4) às 14h30. Também serão ouvidos o tenente-coronel Mauro Cid, o ex-chefe da Receita Julio Cesar Vieira Gomes e outras sete pessoas no inquérito que investiga o caso. O mais provável é que Bolsonaro será acusado pelo crime de peculato.
 
Visita
*O chanceler russo, Sergei Lavrov, deve estar em Brasília em 17 de abril, quando encontrará o presidente Lula.

Carmen Munari

Jornalista, ex-Folha, Reuters e Valor Econômico. Participei da cobertura de posses presidenciais, votações no Congresso, reuniões ministeriais, além da cobertura de greves de trabalhadores e de pacotes econômicos. A maior parte do trabalho foi no noticiário em tempo real. No Fórum 21, produzo o Focus 21, escrevo e edito os textos dos analistas.