Lula aprova orçamento com R$ 600 bi para educação, saúde e Bolsa Família
ORÇAMENTO 2024: RECURSO A QUEM PRECISA
A Lei Orçamentaria Anual (LOA) de 2024 foi publicada na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial da União (DOU). Aprovada pelo presidente Lula – com vetos que tratam de parte das emendas de comissão –, a LOA reflete as demandas definidas pela população no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, sancionado no início de fevereiro, mantendo as mesmas agendas prioritárias e transversais, incluindo questões ambientais, pautas sociais e a promoção de igualdade de gênero.
Para a ministra do Planejamento e Orçamento Simone Tebet, a LOA cumpre a promessa de colocar a população mais vulnerável no orçamento da União, já que apenas em educação, saúde e benefícios do programa Bolsa Família, o orçamento envolve políticas públicas que totalizam mais de R$ 600 bilhões.
Entre as principais diretrizes para 2024, existe a meta de déficit primário zero, o que significa que os gastos federais não podem ultrapassar a soma das receitas tributárias e outras fontes. Para atingir a meta fiscal, o governo precisará aumentar as receitas em R$ 168 bilhões.
Entre os vetos estão a obrigatoriedade de o governo reservar recursos para o pagamento de emendas impositivas a parlamentares em até 30 dias após a divulgação das propostas; o presidente alegou que a medida afetaria a administração execução orçamentária e financeira, indo contra a autoridade do Executivo de estabelecer o cronograma financeiro.
Também foi vetado o pagamento de emendas transferidas na modalidade fundo a fundo, nas áreas de saúde e assistência social até 30 de junho, e o trecho que estabelecia que emendas de comissão deveriam corresponder a pelo menos 0,9% da receita de 2022.
Além disso, Lula vetou o trecho que proibia a União de ter despesas que incentivem invasão ou ocupação de terras, aborto e que atentem contra a “família tradicional”, proposto pelo deputado Eduardo Bolsonaro e considerado inconstitucional (Nodal e Prensa Latina).
LUTO E CONFLITO NO CAMPO
Em entrevista à rádio baiana Metrópole, nesta terça-feira (23), o presidente Lula disse que pretende buscar uma solução pacífica para o conflito de terras que culminou no assassinato da líder indígena Maria Fátima Muniz de Andrade, no território de Caramuru, em Potiraguá, no sul da Bahia, no último domingo (21).
Lula se comprometeu a discutir o assunto com a ministra dos Povos Indígenas Sônia Guajajara ainda hoje, e disse que quer “colocar o governo federal à disposição para ajudar o [governador do estado] Jerônimo [Rodrigues] e os povos indígenas para que a gente possa achar uma solução para que a gente resolva isso de forma pacífica”.
O episódio de violência ainda resultou no ferimento do cacique Nailton Muniz Pataxó, que foi atingido por um disparo no rim e necessitou passar por cirurgia. Dois fazendeiros da região, suspeitos pelo ataque, foram presos em flagrante (Prensa Latina).
O GADO ARGENTINO, O GADO BRASILEIRO
Apesar de a Argentina ter atingido o recorde de exportações de carne bovina em 2023, atingindo quase 700 mil toneladas, os preços continuaram em queda, resultando na diminuição de 24% nas divisas para o país.
Este declínio é atribuído à expansão do Brasil no mercado asiático, especialmente na China, o principal comprador da carne argentina. Enquanto o mercado argentino enfrentava estagnação, o Brasil duplicou suas exportações nos últimos cinco anos, tornando-se quatro vezes maior em volume para a China.
Também contribuem para o atual cenário a falta de investimentos em novas plantas frigoríficas na Argentina, a queda de mais de 40% no preço da carne na China, além dos desafios macroeconômicos internos enfrentados pelo gigante asiático, das restrições às exportações argentinas e da concorrência com o Brasil (La Nación).
MALEITAS DO CAPITAL
De acordo com o Ministério da Previdência Social, o número de benefícios de licença médica e aposentadoria decorrentes de transtornos mentais e comportamentais no Brasil cresceu 38% no último ano, totalizando 288.865. O volume é maior do que o registrado em 2021, no auge da pandemia de Covid-19, quando foram concedidos pouco mais de 200 mil benefícios do tipo. Um estudo realizado pela startup Pipo Saúde aponta que 48% dos trabalhadores estão em “risco de saúde mental” (termo que versa sobre a possibilidade de terem transtorno de ansiedade generalizada ou depressão). Além disso, 44% sofrem de insônia (Brazilian Report).
INTELIGÊNCIA AMAZÔNICA
O governo brasileiro anunciou a criação do Centro para a Cooperação Policial Internacional (CCPI) da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) em Manaus, previsto para iniciar suas operações até o final de março. O órgão tornará possível o compartilhamento de informação de inteligência e tecnologia entre os países que compõem a OTCA – Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname, Venezuela, além do Brasil.
Financiado pelo Fundo Amazônia, o CCPI tem como objetivo combater o narcotráfico, contrabando de ouro, madeira, peixes e animais exóticos, além de crimes ambientais na região. Como prioridade, o centro pretende combater a mineração ilegal em reservas indígenas.
A iniciativa visa restaurar as credenciais ambientais do Brasil e atender às demandas crescentes da União Europeia sobre produtos importados. O processo de mapeamento, financiado pela Amazônia, está prestes a ser concluído (El Observador).
*Imagem em destaque: (Roberta Aline/MDS)
