Desigualdade Educacional

Ao nos depararmos com a desigualdade entre rendimentos na sociedade brasileira é comum apontarmos uma correlação causal existente com a desigualdade educacional. Em princípio, só diminuindo esta se melhoraria a situação daquela.

Está diminuindo esse distanciamento entre as classes sociais? Ou houve um atraso no ensino, devido ao negacionismo científico obscurantista do governo federal, nos últimos quatro anos (2019-2022), em particular, em 2020 e 2021, quando o enfrentamento da disseminação do vírus na população exigiu o isolamento social?

Muitos estabelecimentos de ensino adotaram medidas para proteção da saúde de alunos, professores e funcionários das unidades escolares, chegando até mesmo à suspensão das atividades presenciais. A maioria das escolas nos 5.568 municípios do país foi surpreendida pela necessidade rápida de mudança ou adaptação para uma forma de funcionamento para a qual não havia estrutura ou capacitação disponível, principalmente, o ensino remoto ou a educação à distância.

No Brasil, em 2022, segundo relatório da PNADC do IBGE, havia 9,6 milhões de pessoas com 15 anos ou mais de idade analfabetas, o equivalente a uma taxa de analfabetismo de 5,6%. Dessas pessoas, 55,3% (5,3 milhões de pessoas) viviam na Região Nordeste e 22,2% (2,1 milhões de pessoas) na Região Sudeste. A desigualdade educacional correlacionada com a regional.

O analfabetismo está diretamente associado à idade: quanto mais velho o grupo populacional, maior a proporção de analfabetos. Em 2022, eram 5,2 milhões de analfabetos com 60 anos ou mais, equivalente a uma taxa de analfabetismo de 16% para esse grupo etário. As gerações mais novas estão com maior acesso à educação e são alfabetizadas ainda enquanto crianças.

Como as trajetórias educacionais das pessoas variam ao longo da vida, o indicador do nível de instrução – o nível educacional alcançado por cada pessoa, independentemente da duração dos cursos por ela frequentado – é mais bem avaliado entre aquelas pessoas com possibilidade de ter concluído o seu processo regular de escolarização. Em geral, ocorre em torno dos 25 anos.

No Brasil, a proporção de pessoas de 25 anos ou mais de idade com conclusão da educação básica obrigatória (no mínimo o ensino médio) manteve uma trajetória de crescimento, mas só alcançou 53,2% em 2022. Quase a metade não tem o mínimo exigido para obter uma capacitação profissional mais adequada!

O percentual de pessoas de 25 anos ou mais de idade com o ensino superior completo elevou-se de 15,4% em 2016 para 19,2% em 2022, talvez pela facilitação recente da aprovação em EaD (Ensino à Distância). O país tem um baixo índice de diplomados.

Em 2019, apenas 21% dos adultos de 25 a 34 anos de idade tinham concluído o ensino superior. O percentual é bem inferior à média (abaixo da metade) dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE): 44%. Nos Estados Unidos, por exemplo, o índice atinge 49%.

Embora tenha passado de 11%, em 2008, para 21%, em 2018, o Brasil tem a pior taxa entre os países da América Latina, ficando atrás de México (24%), Colômbia (30%), Chile (34%) e Argentina (40%). O país com maior índice de pessoas com ensino superior é a Coreia do Sul, onde 70% da população de 25 a 34 anos se graduou. Em seguida, aparece a Rússia com 63% e o Canadá com 62%.

A média de anos de estudo das pessoas de 25 anos ou mais de idade, em 2022, foi 9,9 anos. Entre as mulheres, o número médio de anos de estudo foi de 10,1 anos, enquanto para os homens, 9,6 anos.

Com relação à cor, a diferença foi considerável, registrando-se 10,8 anos de estudo para as pessoas de cor branca e 9,1 anos para as de cor preta ou parda. A diferença de 1,7 anos entre esses grupos, pouco reduziu desde 2016 quando era de 2,0 anos de diferença.

Em termos regionais, Sudeste, Sul e Centro-Oeste mantiveram-se com uma média de anos de estudo acima da nacional com pouco mais de 10 anos. As Regiões Nordeste e Norte ficaram abaixo da média do País, respectivamente com 8,6 anos e 9,4 anos.

Pessoas de 18 a 24 anos de idade, idealmente, deveriam estar frequentando o ensino superior, caso completassem a educação escolar básica na idade adequada. Contudo, o atraso e a evasão escolar são muito grandes tanto no ensino fundamental quanto no ensino médio. Consequentemente, muitos jovens entre 18 e 24 anos já não frequentam mais a escola e alguns ainda frequentam as etapas da educação básica obrigatória.

Em 2022, a taxa de escolarização das pessoas de 18 a 24 anos, independentemente do curso frequentado, foi de 30,4%, percentual próximo ao registrado em 2019. Logo, o governo adepto da ideologia “Escola Sem Partido” paralisou o avanço educacional.

Somente 20,8% desses jovens frequentavam cursos da educação superior e 10,3% estavam atrasados ainda frequentando algum dos cursos da educação básica. Já 4,1% haviam completado o ensino superior e 65,5% não frequentavam nenhuma escola.

O desafio do País será reduzir as desigualdades de acesso ao ensino superior. Além disso, necessita superar o atraso escolar e ter políticas de incentivo a permanência na escola.

Ao levar em consideração todo o quantitativo de jovens de 14 a 29 anos do País, equivalente a quase 52 milhões de pessoas, aproximadamente 18% não completaram o ensino médio, seja por terem abandonado a escola antes do término desta etapa, seja por nunca a ter frequentado. Nesta situação, portanto, havia 9,5 milhões de jovens, dentre os quais, 58,8% homens e 41,2% mulheres.

Considerando-se cor ou raça, 27,9% eram brancos e 70,9% pretos ou pardos. Mais de 120 anos após a extinção da escravidão, ainda não se pagou a dívida social com os descendentes dos escravos.

Quando perguntados sobre o principal motivo de terem abandonado ou nunca frequentado escola, esses jovens apontaram a necessidade de trabalhar como fator prioritário. No Brasil, este contingente chegou a 40,2%.

Para este principal motivo, ressaltam-se os homens, com 51,6%, seguido de não ter interesse de estudar (26,9%). Para as mulheres, o principal motivo foi também a necessidade de trabalhar (24,0%), seguido de gravidez (22,4%) e não ter interesse em estudar (21,5%). Além disso, 10,3% das mulheres indicaram realizar afazeres domésticos ou cuidar de pessoas como o principal motivo de terem abandonado ou nunca frequentado escola, enquanto para homens, este percentual foi inexpressivo (0,6%).

Para as pessoas pretas ou pardas, o principal motivo ser gravidez ficou acima do justificado ppr pessoas brancas, 9,9% e 7,1%, respectivamente. A educação não tem correlação causal com o controle de natalidade?

A graduação tecnológica é a modalidade de educação profissional do ensino superior de graduação brasileiro. Possui os mesmos pré-requisitos de ingresso diante dos demais cursos do ensino superior, porém tem enfoque específico em uma área profissional, duração menor (de 2 a 3 anos) e sua conclusão confere o diploma de tecnólogo.

Em 2022, dos 8,8 milhões de estudantes do ensino superior de graduação no Brasil, 1,2 milhão frequentavam cursos tecnológicos. Era correspondente a 13,5% do total de estudantes do ensino superior. A graduação tecnológica ainda é uma modalidade com pouca participação entre os cursos de graduação.

A modalidade de educação profissional destinada aos estudantes de ensino médio ou às pessoas já concluintes dele se denomina técnico de nível médio. Em 2022, dos 9,2 milhões de estudantes do ensino médio, só 8,3% frequentavam curso técnico de nível médio.

Entre as 49,9 milhões de pessoas já tinham concluído o ensino médio ou ingressado no superior sem o concluir e sem frequentar uma graduação. Tinham o requisito mínimo para ingressar na educação técnica de nível médio, mas, sem estar no ensino superior, apenas 5,7% frequentavam curso técnico ou curso para formar professores do básico.

A qualificação profissional é composta por diversos cursos com objetivo de qualificar o indivíduo para o trabalho em uma determinada ocupação sem, todavia, aumentar o seu nível de escolaridade. Entre as pessoas sem instrução ou com até o ensino fundamental completo, em 2022, 6,4% haviam frequentado tais cursos em algum momento da vida. Entre as pessoas com o ensino médio incompleto até o superior incompleto, foram 18,3% e entre aqueles com o ensino superior completo o percentual alcançou 24,5%.

Em termos das instituições onde os cursos de qualificação profissional foram realizados, 11,5% das pessoas fizeram tais cursos no empreendimento onde trabalhavam, 18,0% em instituições públicas, 21,6% em instituição dos Serviços Nacionais de Aprendizagem e 48,9% em outras instituições privadas.

No Brasil, em 2022, havia 49 milhões de pessoas de 15 a 29 anos de idade. Dentre essas pessoas: 15,7% estavam ocupadas e estudando; 20,0% não estavam ocupadas nem estudando; 25,2% não estavam ocupadas, porém estudavam; e 39,1% estavam ocupadas e não estudando.

Elevar a instrução e a qualificação dos jovens é uma forma de combater a expressiva desigualdade educacional (e de renda) do País. Facilita a inserção no mercado de trabalho e reduz empregos de baixa qualidade e a alta rotatividade, porém, não tem o dom por si só de aumentar o número de ocupados. Este depende de investimentos produtivos em função de decisões estratégicas de planejamento estatal e de empresas não-financeiras. Senão, dependerá da livre-iniciativa em micro empreendimentos de pessoas com baixa escolaridade em um país inculto acima de tudo…

Fernando Nogueira da Costa

Fernando Nogueira da Costa é professor titular do Instituto de Economia da UNICAMP. Obras (Quase) Completas em livros digitais para download gratuito em http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/). E-mail: fernandonogueiracosta@gmail.com.