Cresce pressão sobre Lira contra projeto que equipara aborto a homicídio; Lula anuncia investimentos no Rio, Ceará e Piauí
AGENDA POLÍTICA
Por Carmen Munari
(Texto atualizado)
# O tema da última semana vai continuar repercutindo nesta: a aprovação pela reacionária Câmara dos Deputados na quarta-feira (12), capitaneada pelo presidente Arthur Lira, do requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto de lei (PL) 1904 que coloca um teto de 22 semanas para a interrupção da gestação e prevê que uma vítima de abuso sexual que opte pelo procedimento acima do prazo seja punida com reclusão de seis a 20 anos. Já a pena prevista para estupro no Brasil é de seis a 10 anos. Quando há lesão corporal, de oito a 12 anos. O projeto quer equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, do artigo 121 do Código Penal. Com a urgência, o texto não precisa passar por comissões temáticas e a análise pode ser realizada diretamente em plenário. O projeto é encabeçado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), da bancada evangélica, e conta com outros 32 parlamentares. Íntegra
#Segue um apanhado da repercussão do tema.
#A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vota nesta segunda-feira parecer sobre o PL realizado por comissão de mulheres da entidade que vê o projeto como ‘inconstitucional e inconvencional’. O parecer avalia a viabilidade jurídica caso e será votado por 81 conselheiros federais da entidade.
# Atos públicos ocorreram na quinta e no sábado em diversas capitais. Na avenida Paulista, no sábado, protestaram 5 mil pessoas, segundo a Polícia Militar, e 10 mil, segundo as entidades femininas organizadoras. As manifestações exigiram um sonoro “Fora Lira” e “Lira, inimigo das mulheres e das crianças”.
# Pesquisa Quaest divulgada na sexta-feira (14) indica que mais da metade das publicações de redes sociais analisadas são contra o PL. Foram coletadas 1,1 milhão de menções sobre o tema nas redes sociais X, Facebook e Instagram entre os dias 12 e 14 de junho até às 13h30. As publicações contrárias ao PL 1904 representam 52% no período, enquanto 15% foram favoráveis ao projeto.
# Enquete no site oficial da Câmara sobre o projeto gerou mais de 1 milhão de interações e 88% (944 mil pessoas) declararam que “discordam totalmente” da proposta; 12% são totalmente favoráveis.
# Pelo menos 14 ministros se colocaram contra o projeto de lei. O mais assertivo foi o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha: “Não contem com o governo para mudar a legislação de aborto no país, ainda mais para um projeto que estabelece que uma mulher estuprada vai ter uma pena duas vezes maior que a do estuprador. Não contem com o governo para essa barbaridade”, declarou, na sexta-feira (14).
# “Sou contra o aborto. Entretanto, como o aborto é uma realidade, precisamos tratá-lo como uma questão de saúde pública. Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher em uma pena maior do que a do criminoso, que cometeu o estupro… Tenho certeza de que o que tem na legislação já garante que a gente aja de forma civilizada para tratar com rigor o estuprador e com respeito a vítima”, declarou Lula.
# Dois dias depois de capitanear a aprovação da urgência, Arthur Lira minimizou a tramitação acelerada da proposta e disse prever uma série de debates sobre o tema antes de qualquer decisão dos parlamentares. “Não é porque uma urgência é aprovada que [o PL] vai para o plenário na semana que vem”, afirmou Lira. Recuou?
#Sóstenes Cavalcante, que encabeça o projeto, se manifestou contra a possibilidade de alterar o texto. “Se for necessário, incluímos no texto um aumento para a pena do estuprador também, mas discordo de mudança que atenue isso”, disse. Ele já fala em 30 anos para estuprador. Edição do jornal O Globo desta segunda-feira informa que a bancada evangélica já fala em adiar a votação em plenário.
# No melhor estilo fala uma coisa e depois faz qualquer coisa, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse na quinta-feira (13) que uma proposta legislativa desta natureza “jamais” iria direto ao plenário.
#Coincidências… O Senado realiza sessão nesta segunda-feira (17) sobre assistolia fetal — procedimento usado na interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei. A técnica, no entanto, foi proibida pelo Conselho Federal de Medicina em abril de 2024. O requerimento é do senador Eduardo Girão (Novo-CE).
# “O projeto vai criminalizar mulheres vítimas de estupro, com penas maiores do que a do estupro que sofreram. A consequência imediata e óbvia é o desestímulo à procura de serviços de saúde por medo de criminalização, podendo gerar impunidade para violadores e mortes para mulheres que vão buscar aborto inseguro”, observou a advogada Eloísa Machado, professora da FGV Direito.
# Dos 33 coautores da proposta, 12 são mulheres. A lista inclui deputados federais de 9 partidos: PL, PP, MDB, Republicanos, União Brasil, PRD, Avante, PSDB e PSD.
# Na contramão da sociedade, a CNBB divulgou posicionamento favorável ao projeto com o argumento: “permitamos viver a mulher e o bebê”.
LULA /ORÇAMENTO E AMAZÔNIA
*O presidente Lula reúne nesta segunda-feira (17) os ministros do conselho orçamentário, Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (Gestão e Inovação) e Rui Costa (Casa Civil). Na pauta, orçamento, arrecadação e gastos.
* Lula acompanha no Planalto nesta segunda-feira (17) a assinatura de contrato que destina R$ 318,5 milhões do Fundo Amazônia para o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (AMAS). Além de investimento nos profissionais de segurança federais e locais, as ações de inteligência e fiscalização serão reforçadas a partir da aquisição e do aluguel de equipamentos para enfrentar o crime organizado, como helicópteros de médio porte, lanchas blindadas e viaturas.
*Na terça-feira, Lula concede entrevista à rádio CBN entre 8h e 9h.
LULA / VIAGENS
*Na quarta-feira (19) Lula estará no Rio de Janeiro em ato de assinatura de contrato de operações de crédito do Banco do Brasil e da CAIXA com a Prefeitura do Rio de Janeiro. Visita o Centro de Pesquisas, Desenvolvimento e Inovação da Petrobras (CENPES) e prestigia a posse de Magda Chambriard na presidência da Petrobras. À noite, vai a ato em homenagem ao Dia do Cinema Brasileiro e faz anúncios para o setor do audiovisual
*Na quinta-feira (20) anuncia investimentos para instituições federais do Ceará, com foco em melhorias na educação e na saúde do estado, no Palácio da Abolição, em Fortaleza (CE). Serão dirigidos para a Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Federal do Cariri (UFCA), Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE). Ainda em Fortaleza, participa da cerimônia de entrega do Residencial Cidade Jardim III.
*Na sexta-feira (21) estará no encerramento da 10ª edição da Caravana Federativa no Centro de Convenções de Teresina, no Piauí. Lula vai anunciar investimentos nas áreas portuária e de transformação, além de cessões da Secretaria de Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A Caravana Federativa é um evento itinerante do governo, que apresenta ações de cidadania e programas do governo aos gestores públicos públicos e parlamentares locais.
HONENAGEM AO MST
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) receberá, nesta segunda-feira (17), às 9h, uma homenagem na Câmara Municipal de São Paulo pelos 40 anos de fundação. O movimento surgiu em 1984, a partir da reunião de trabalhadores rurais que se destacavam na luta pela terra e pela democracia. O evento na sede do Legislativo paulistano é organizado pelo mandato do vereador Jair Tatto (PT), com o apoio das bancadas do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
PROFESSORES EM GREVE
Professores de universidades e institutos federais decidiram continuar em greve após novo encontro com o governo Lula na sexta-feira (14). A paralisação já dura dois meses e alcança 61 instituições. Terminada a reunião, os servidores disseram reconhecer uma disposição dos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Educação em negociar suas demandas, mas seguem insatisfeitos. Já o governo afirma que considera a negociação salarial encerrada pelo acordo assinado no final de maio com a Proifes, uma das entidades representativa dos docentes. Por isso, não negocia aumentar o reajuste proposto, nem a reposição da inflação em 2024, uma das demandas do Andes, outra representação sindical da categoria.
MINISTO/ PF
A situação do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, deve ser resolvida esta semana com a volta do presidente Lula de viagem ao exterior. Ele foi indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de corrupção passiva, fraude em licitações e organização criminosa quando era deputado federal pelo Maranhão.
DESONERAÇÃO DA FOLHA
O presidente Lula disse na última semana que, se não houver acordo em torno do tema da desoneração da folha de pagamento, em aproximadamente 45 dias, a manutenção da desoneração em 2024 acaba, algo que ele queria “desde o início”. Disputa da desoneração completou um ano na quinta-feira (13).
RIO GRANDE DO SUL
Idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que foram desalojados ou estão desabrigados por causa da tragédia climática no Rio Grande do Sul poderão ter o direito de receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em dobro pelo período de dois anos. É o que diz um projeto de lei (PL 2.326/2024) do senador Flávio Arns (PSB-PR), uma das nove propostas consideradas prioritárias pela comissão temporária de senadores que acompanha a situação gaúcha.
DÍVIDA DE ESTADOS
Após devolver a medida provisória (MP) do PIS/Cofins, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, entra no debate sobre a renegociação da dívida dos Estados. Pacheco deve ter uma reunião com governadores para tratar da renegociação da dívida com a União
STF / MARIELLE
Na terça-feira (18) está previsto julgamento pela 1ª Turma do STF sobre denúncia oferecida pela PGR contra os três acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol): deputado federal Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o delegado Rivaldo Barbosa.
TAXA DE JUROS
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anuncia na quarta-feira (19) a nova taxa de juros anual (Selic). As quatro maiores instituições financeiras do Brasil não preveem redução e a taxa Selic permaneceria no atual patamar de 10,50% ao ano.
Na imagem, manifestação na avenida Paulista no sábado (15) contra o projeto de lei que criminaliza o aborto após 22 semanas de gestação / Reprodução do G1
Jornalista, ex-Folha, Reuters e Valor Econômico. Participei da cobertura de posses presidenciais, votações no Congresso, reuniões ministeriais, além da cobertura de greves de trabalhadores e de pacotes econômicos. A maior parte do trabalho foi no noticiário em tempo real. No Fórum 21, produzo o Focus 21, escrevo e edito os textos dos analistas.